A segunda etapa da Reforma Tributária propõe alterações nas regras de apuração da CSLL que podem culminar no aumento da carga tributária.

A proposta, que objetiva unificar as bases de cálculo da CSLL e do IRPJ, passa a limiar algumas deduções, até então permitidas, na apuração da Contribuição Social.

O texto atual permite a dedução, sem limites, de royalties para exploração de marcas ou patentes de invenção ou assistência técnica, científica e administrativa. O projeto limita a dedução a 5% da receita bruta do produto fabricado ou vendido, o que já é previsto para o IRPJ.

Por outro lado, a proposta passa a permitir algumas deduções até então proibidas, tal como o pagamento a empregados de participação nos lucros e resultados.

Considerando que o efeito prático dessa medida poderá ser o aumento ou a redução da carga tributária, as empresas precisarão ficar atentas às mudanças na apuração da CSLL, se for aprovada a segunda etapa da reforma tributária.