ICMS-ST – STJ decidirá repetitivo sobre exclusão da base do PIS/COFINS21 de Fevereiro, 2022 O ICMS-ST deve ser excluído da base do PIS/COFINS, decide o TRF-39 de Fevereiro, 2022 TJSP confirma cobrança do DIFAL em 20234 de Fevereiro, 2022 RFB publica solução de consulta exigindo PIS e Cofins sobre bonificações21 de Janeiro, 2022 Estado do Rio de Janeiro autoriza contribuinte a pagar dívida com precatório de terceiros19 de Janeiro, 2022 Justiça de São Paulo concede liminar que afasta a cobrança do DIFAL do ICMS17 de Janeiro, 2022 Estado de SP regulamenta a transferência de crédito acumulado de ICMS12 de Janeiro, 2022 Lei concede incentivos para indústria da reciclagem11 de Janeiro, 2022 PL permite que seguro-garantia e fiança suspendam automaticamente a cobrança de débitos tributários25 de Outubro, 2021 PIS/COFINS – exclusão das próprias bases de cálculos20 de Setembro, 2021
